É PROIBIDO O USO DE BALANÇAS IMPORTADAS

IMPORTADAS Uma balança irregular apreendida no Estado de Pernambuco por fiscais do Instituto de Pesos e Medidas – IPEM serve de alerta aos comerciantes de todo o Estado. A Regional do IPEM em Recife apreendeu numa fiscalização de rotina, na cidade de Paulista, uma balança que não tem seu modelo aprovado pelo Inmetro. De acordo com um dos fiscais que participou da operação, a balança foi importada do Paraguai e não seguia os padrões necessários para o seu funcionamento e agora ficará nas dependências do instituto até o trâmite final do processo administrativo. A empresa, além de ter o instrumento recolhido também será autuada, de acordo com as normas vigentes do Inmetro. Os técnicos do IPEM recomendam que novos instrumentos de medição devem  ter seu modelo aprovado pelo Inmetro, que examina, ensaia e verifica se ele está adequado para a sua finalidade. Após a fabricação, cada instrumento deve ser submetido à verificação inicial para assegurar sua exatidão antes de seu uso. De acordo com a regulamentação do Inmetro, “no Brasil, estão sujeitos à regulamentação e ao controle metrológico – ação própria de um organismo de metrologia legal – os instrumentos de medição e medidas materializadas utilizados nas atividades econômicas (comerciais) e nas medições que interessem à incolumidade das pessoas nas áreas da saúde, da segurança e do meio ambiente, e os produtos pré-medidos”. O gerente de Verificação Metrológica do IPEM, responsável pela fiscalização de balanças, diz que os comerciantes precisam ter um cuidado especial na hora da aquisição de balanças. Ele afirma que “todo instrumento aprovado pelo Inmetro vem com uma placa de identificação contendo o nome e endereço do fabricante, número de série e o número da portaria de aprovação de modelo do Inmetro e também com um selo de verificação inicial que indica que a balança está apta a ser utilizada”, o que não ocorre com as balanças vendidas no Paraguai, que atraem os comerciantes pelos preços atraentes, mas que não se enquadram na legislação brasileira, vindo a ocasionar problemas perante a fiscalização. Portanto, na hora de adquirir uma balança eletrônica, fuja das importadas, se por acaso o Ipem encontrar ela em seu estabelecimento, você será autuado, terá o equipamento apreendido e estará cometendo um crime federal e desrespeito ao consumidor.